ICMS IGUAL PARA TODOS

o RS clama por igualdade de competição

Objetivo:

Equiparação do ICMS Interestadual do Rio Grande do Sul aplicado à indústria calçadista, ao mesmo percentual aplicado às indústrias no Estado de Santa Catarina, as quais possuem um crédito presumido subsidiado pelo Estado, que efetiva uma alíquota de 3% do faturamento do mercado interno.

Justificativa

O Estado do Rio Grande do Sul é um dos principais polos calçadistas do Brasil. A intensa produção, aliada à oferta de componentes, máquinas e instituições de ensino e de desenvolvimento ligados ao setor, fez com que este Estado seja considerado o maior cluster calçadista do mundo. Estima-se que abriga em torno de 60% das indústrias de componentes e 80% da indústria brasileira de máquinas para calçados. Tem indústrias espalhadas em diversas localidades, que abrigam dezenas de unidades, que também se transformam em polos calçadistas devido as suas peculiaridades.

 

       IMPORTÂNCIA DA CADEIA COUREIRO CALÇADISTA NO RIO GRANDE DO SUL

          11,2% do PIB da Indústria de Transformação do RS

          17% do emprego da Indústria de Transformação do RS   

 

               DESEMPENHO DO SETOR CALÇADISTA DO RS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS

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Mas este setor econômico, outrora pujante, se vê com o passar dos anos numa situação cada vez mais dramática, perdendo competitividade, faturamento, empregos e arrecadação tributária.  Segundo dados de 2016, o Estado do Rio Grande do Sul tem 2.461 empresas de calçados, mas já possuiu em 2007, 3.166, representando uma variação de (-) 22,3%.

Gera 92.600 empregos diretos, mas já gerou, em 2007, 108.200, representando uma variação de (–)14,4%.

O Rio Grande do Sul já foi o líder no ranking das exportações brasileiras de calçados entre todas as Unidades da Federação. Mas atualmente vem caindo de posição, e a variação entre 2007 e 2017 foi de (-) 93,5% em milhões de US$ e (-) 59,6% em número de pares.

Mas ainda assim, mesmo com todos estes desempenhos vindo em queda vertiginosa, o setor coureiro-calçadista, no ano de 2017, teve uma participação muito representativa no âmbito da indústria de transformação, algo em torno de 11,2% do PIB do RS e 17,0% do emprego no Estado. Em nível de Brasil, o setor representa 2,1 % do PIB e 4,2% do emprego.

Importante salientar que, em 2003, a produção de calçados na região sul era concentrada no Rio Grande do Sul, sendo inexpressiva a produção de Santa Catarina. Em 2017, este estado já era responsável por 1,9% da produção nacional.

Analisando essas informações chegamos a duas conclusões:

(a) O Estado do Rio Grande do Sul perdeu uma substancial fatia que tinha na produção nacional de calçados e;

(b) houve um deslocamento da produção local para outros estados brasileiros.

O motivo deste deslocamento é simples: incentivos fiscais estaduais (e federais, em menor escala, para empresas do nordeste), que determinam maior competitividade para a indústria instalada fora daqui.

Mesmo com toda a estrutura local, a indústria gaúcha vem sendo acossada pela indústria de outros estados que oferecem vantagens tributárias, limitando a capacidade de concorrência daquelas que aqui ainda estão instaladas.

 

COMPARATIVO DO ICMS INTERESTADUAL COM SUBSÍDIOS

subs

Atualmente as indústrias de calçados localizadas no Nordeste tem uma carga tributária de ICMS que varia de 0,12% a 1,7% do valor da operação, por conta de créditos presumidos que reduzem a tributação a esse percentual. As empresas lá instaladas também gozam de benefícios fiscais federais e benefícios financeiros de fundos específicos.

Outra vantagem das empresas nordestinas é a possibilidade de comprar seus insumos com o ICMS diferido, que, na prática, acaba se tornando numa isenção, situação que barateia substancialmente suas matérias primas.

Todo esse conjunto de fatores tributários e financeiros permite que um calçado produzido no Nordeste tenha uma vantagem competitiva de até 13% em relação aos calçados produzidos no Rio Grande do Sul.

A partir de 2010, o estado de Minas Gerais passou a tributar as vendas interestaduais com uma alíquota efetiva de 3%, reduzida para 2% em 2016, além de aplicar uma alíquota de ICMS de 12% nas suas vendas internas. Esse modelo de tributação trouxe um impacto de 10% no preço de venda praticado pela indústria local.

Já o estado de Santa Catarina identificou falta de competitividade na sua indústria calçadista, motivando uma resposta de sua parte. Em fevereiro de 2011, o governo estadual autorizou a apropriação de crédito presumido do ICMS para as indústrias calçadistas, para que a tributação efetiva de ICMS seja de 3% do valor da operação. Essa medida teve um impacto de 8% no preço dos calçados catarinenses.

Em 2012, o estado de São Paulo reduziu para 7% a alíquota interna dos fabricantes de calçados. Essa medida permitiu uma redução de 7% no preço praticado pelas indústrias de Jaú, Birigui e Franca nas vendas para o estado de SP, maior mercado consumidor nacional.

O pleito pretende igualar a tributação com a do estado de Santa Catarina, além de aproximar a tributação com São Paulo, o Nordeste e Minas Gerais, de forma que a tributação não represente uma vantagem competitiva tão importante a ponto de restringir a participação do produto gaúcho no mercado nacional.

O calçado produzido no Rio Grande do sul, como demonstrado nos quadros comparativos abaixo, é o mais caro do Brasil. Fica em torno de 8% a 13% mais oneroso se comparado ao produzido em outros estados, somente na questão ICMS; se considerarmos fatores como logística e outros benefícios fiscais e financeiros cedidos nestes Estados, a diferença fica acima de 15%.

 

EXEMPLO DE CÁLCULO DE PREÇO DE VENDA

calculo

A desoneração tributária pretendida terá um impacto de cerca de 9% no preço de venda da indústria local, tendo em vista que há repercussão dessa desoneração em todos os custos vinculados ao preço de venda – PIS, COFINS, comissões, fretes etc.

A pretensão dos calçadistas tornará o produto gaúcho competitivo, permitirá a manutenção das indústrias aqui instaladas, fomentará o investimento local, estimulará a criação de novos empregos, incentivará a formalização de negócios e criará um ambiente social, econômico e empresarial de alto padrão para o calçado gaúcho, possibilitando que o estado volte a ser o maior produtor de calçados do país e uma referência internacional no setor.

 

CADEIA COUREIRO-CALÇADISTA NO RIO GRANDE DO SUL – 2017

cad

 

Representando a indústria de calçados do Rio Grande do Sul, os abaixo assinados presidentes dos Sindicatos da Indústria e das Associações empresariais da cadeia produtiva coureiro–calçadista agradecem a oportunidade de manifestar-lhes suas inquietudes em relação ao futuro da indústria local e as oportunidades que se apresentam no cenário do mercado brasileiro.

Rio Grande do Sul, 28 de agosto de 2018.

MOVIMENTO PRÓ-CALÇADO RS

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